Direito constitucionalOrdem social

• (Instituto Access 2022)

A adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previsão de idade, é permitida em casos excepcionais expressamente previstos. A idade mínima de 55 anos para fins de aposentadoria é estabelecida para


A) homem trabalhador rural.

B) homem pescador.

C) mulher professora.

D) mulher garimpeira.

E) mulher trabalhadora urbana.


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