Direito constitucionalOrdem social

• (Itame 2019)

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei:



A) aos depósitos do FGTS;

B) pagamento do auxílio funeral;

C) cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;

D) Pagamento de indenizações decorrentes das relações de trabalho.


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