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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 239

  • (Dédalus Concursos 2019)

A Constituição Federal de 1988 determina que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, entre outros, no seguinte objetivo:



A) Caráter democrático e centralizado da administração.

B) Gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados.

C) Uniformidade e equivalência da cobertura e do atendimento.

D) Equidade da base de financiamento.

E) Irredutibilidade do valor dos benefícios.



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