Direito constitucionalOrdem social
- (Dédalus Concursos 2019)
A Constituição Federal de 1988 determina que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, entre outros, no seguinte objetivo:
A) Caráter democrático e centralizado da administração.
B) Gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados.
C) Uniformidade e equivalência da cobertura e do atendimento.
D) Equidade da base de financiamento.
E) Irredutibilidade do valor dos benefícios.
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