Direito constitucionalForma sistema e fundamentos da república (2)
- (Prefeitura de Bauru - SP 2022)
Marque a alternativa CORRETAde acordo com os arts. 1º, 2°, 3º e 4º, da Constituição da República do Brasil:
A) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da igualdade entre os Municípios.
B) São Poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
C) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, dentre outros, o pluralismo político.
D) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre outros, garantir o desenvolvimento municipal.
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