Direito constitucionalForma sistema e fundamentos da república (2)
- (FURB 2022)
Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas.
O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:
I-Na autonomia.
II-Na dignidade do homem.
III-Na restrição da pessoa humana.
IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.
É CORRETO o que se afirma em:
A) II, apenas.
B) I, II, III e IV.
C) I, apenas.
D) III e IV, apenas.
E) I e II, apenas.
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