Direito constitucionalForma sistema e fundamentos da república (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Julgue o seguinte item, acerca da organização do Estado brasileiro.
O princípio federativo é estruturante e, desde a Constituição
de 1891, consagra a forma de Estado federal, que, hoje,
compreende a união indissolúvel da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios, todos autônomos.
C) Certo
E) Errado
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