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Direito constitucionalForma sistema e fundamentos da república (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 42

  • (FUMARC 2022)

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a “Prevalência dos Direitos Humanos” é caracterizada como:


A) Fundamento da República Federativa do Brasil.

B) Garantia fundamental da República Federativa do Brasil

C) Objetivo da República Federativa do Brasil.

D) Princípio Fundamental da República Federativa do Brasil.


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