Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue.
O Poder Judiciário, por conta do princípio da supremacia da
Constituição, tem competência para fazer o controle de
constitucionalidade das leis e dos atos normativos.
C) Certo
E) Errado
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