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Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto


EXERCÍCIOS - Exercício 86

  • (VUNESP 2014)

O princípio constitucional da reserva de plenário exige


A) que somente pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

B) que um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais seja composto de membros do Ministério Público e de advogados, critério conhecido como Quinto Constitucional.

C) que somente pelo voto de três quintos de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

D) sua observância apenas no controle concentrado da constitucionalidade.

E) sua observância no controle difuso e concentrado da constitucionalidade


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