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Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto


EXERCÍCIOS - Exercício 226

  • (FCC 2018)

No sistema de controle difuso de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal de 1988, a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, compete ao


A) Senado Federal.

B) Superior Tribunal de Justiça.

C) Procurador Geral da República.

D) Congresso Nacional.

E) Presidente da República.


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