Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto
- (TJ-RS 2013)
Em relação ao controle da constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
A) O controle de constitucionalidade é exercido exclusivamente por meio de ações específicas, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC).
B) O controle de constitucionalidade pode ocorrer tanto na forma concentrada, quanto na difusa, e em ambos os casos ele é exercido pelo Poder Judiciário.
C) O controle de constitucionalidade é exercido somente em relação às leis ordinárias, complementares e medidas provisórias.
D) O controle de constitucionalidade concentrado visa analisar unicamente o conteúdo formal das leis infraconstitucionais.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 117
Vamos para o Anterior: Exercício 115
Tente Este: Exercício 229
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional