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Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto


EXERCÍCIOS - Exercício 116

  • (TJ-RS 2013)

Em relação ao controle da constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.



A) O controle de constitucionalidade é exercido exclusivamente por meio de ações específicas, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC).


B) O controle de constitucionalidade pode ocorrer tanto na forma concentrada, quanto na difusa, e em ambos os casos ele é exercido pelo Poder Judiciário.


C) O controle de constitucionalidade é exercido somente em relação às leis ordinárias, complementares e medidas provisórias.


D) O controle de constitucionalidade concentrado visa analisar unicamente o conteúdo formal das leis infraconstitucionais.


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