Direito constitucionalDireitos individuais

• (FGV 2022)

O Estado Alfa editou a Lei nº XX, dispondo sobre determinada matéria de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados. Como a União ainda não tinha editado nenhuma lei sobre a matéria, a disciplina estabelecida pela Lei estadual foi completa. Pouco depois, sobreveio a Lei nº YY, editada pela União, que veiculou normas gerais quase que completamente colidentes com aquelas constantes da Lei nº XX.
Nesse caso, as partes da Lei nº XX que colidem com a Lei nº YY:


A) foram revogadas;

B) foram revalidadas;

C) permanecem eficazes;

D) tornaram-se inválidas;

E) tiveram a sua eficácia suspensa.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 229

Vamos para o Anterior: Exercício 227

Tente Este: Exercício 61

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional