Direito constitucionalDireitos individuais
- (CESPE 2007)
Julgue os itens seguintes, no referente a direitos e garantias
fundamentais.
O instrumento processual adequado para cassar ato de autoridade que venha a violar direito líquido e certo da pessoa do impetrante é o mandado de segurança ou a ação popular.
C) Certo
E) Errado
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