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Direito constitucionalDireitos individuais


EXERCÍCIOS - Exercício 164

  • (FGV 2019)

Antônio, pessoa do povo, percebeu que uma criança de aproximadamente 4 anos estava sendo duramente espancada por um adulto, no interior de uma casa, durante a noite.

Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que Antônio




A) deve chamar um policial, que deve solicitar um mandado judicial para ingressar na casa contra a vontade do morador.

B) pode ingressar na casa, contra a vontade do morador, e prendê-lo.

C) deve solicitar um mandado judicial para ingressar na casa contra a vontade do morador.

D) pode solicitar a interrupção da agressão, mas não ingressar na casa contra a vontade do morador.

E) somente poderia ingressar na casa contra a vontade do morador, para interromper a agressão, caso ainda fosse dia.


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