Direito constitucionalDireitos individuais

• (PGE-GO 2013)

Quanto às dimensões dos direitos fundamentais, é INCORRETO afirmar que


A) os direitos fundamentais de primeira dimensão se filiam a uma concepção político-econômica liberal de Estado.


B) os direitos fundamentais de primeira dimensão exprimem a exigência de prestações “negativas” por parte do Estado.


C) os direitos fundamentais de segunda dimensão cobram uma maior intervenção do Estado no domínio econômico, social e cultural.


D) os direitos fundamentais de segunda dimensão acentuam as garantias individuais em face de tendências socializantes.


E) os direitos fundamentais de terceira dimensão ligam-se a direitos transindividuais, como o direito ao meio ambiente equilibrado, e podem ser tutelados coletivamente.


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