Direito constitucionalCongresso nacional
- (FGV 2022)
Com a aproximação do fim do exercício financeiro, o Presidente da República questionou um assessor sobre a necessidade de serem apresentadas contas referentes ao exercício anterior.
O assessor respondeu corretamente que o Presidente da República
A) por força do princípio da separação dos poderes, não deve prestar contas a outro órgão.
B) deve prestar contas ao Senado Federal, no prazo de trinta dias, caso seja instado a tanto.
C) deve prestar contas anuais ao Tribunal de Contas, dentro de trinta dias após o termino do exercício financeiro.
D) deve prestar contas anuais à Câmara dos Deputados, dentro de trinta dias após a abertura da sessão legislativa.
E) deve prestar contas anuais ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 363
Vamos para o Anterior: Exercício 361
Tente Este: Exercício 336
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional