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Direito constitucionalCongresso nacional


EXERCÍCIOS - Exercício 98

  • (FGV 2014)

Acerca da organização constitucional dos poderes, assinale a afirmativa correta.


A) A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

B) O Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional.

C) O Senado Federal tem como competência privativa aprovar o estado de defesa e a intervenção federal.

D) A Câmara dos Deputados tem como competência privativa autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder quinze dias.

E) Os Estados e o Distrito Federal elegerão, cada um, quatro Senadores, com mandato de oito anos.


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