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Direito constitucionalCongresso nacional


EXERCÍCIOS - Exercício 321

  • (FUNCERN 2019)

Considerando as previsões constitucionais sobre o Congresso Nacional, é certo afirmar que


A) o Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com cada legislatura tendo a duração de quatro anos na Câmara e oito anos no Senado.

B) o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de dez ou mais de oitenta e um Deputados.

C) o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional de oito em oito anos.

D) o Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com cada legislatura tendo a duração de quatro anos.


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