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Direito constitucionalCongresso nacional


EXERCÍCIOS - Exercício 275

  • (FCC 2005)

Quanto ao Congresso Nacional, é correto afirmar:


A) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Deputados Federais, para um mandato de quatro anos.

B) O Poder Legislativo federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe do Senado Federal e da Assembléia Legislativa.

C) A representação de cada Estado no Senado Federal será renovada de oito em oito anos, alternadamente, por um e dois terços.

D) O Senado Federal é composto por oitenta e um Senadores, eleitos para um mandato de oito anos.

E) Os Deputados Federais serão eleitos segundo o princípio majoritário e os Senadores pelo sistema proporcional.


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