Direito constitucionalCongresso nacional

• (CESGRANRIO 2010)

A Constituição Federal de 1988 prevê que o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas somente poderão ser efetivados com autorização de uma instância institucional, além de ouvidas as comunidades afetadas.
Nessa matéria, o texto constitucional especifica que as atividades em foco só podem ser efetivadas com autorização do(das)



A) Conselho Nacional do Meio Ambiente.

B) Comitê do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

C) Congresso Nacional.

D) Câmaras Municipais.

E) Assembleias Legislativas.


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