Procura

Direito constitucionalEspécies normativas: medida provisória lei delegada decreto legislativo e resolução


EXERCÍCIOS - Exercício 260

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

Atendidos os pressupostos de relevância e urgência, o presidente da República pode adotar medidas provisórias que versem sobre matéria relativa a


A) garantia dos membros do Ministério Público.

B) partidos políticos.

C) direito processual civil.

D) lei orçamentária anual.

E) abertura de crédito extraordinário.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 261

Vamos para o Anterior: Exercício 259

Tente Este: Exercício 31

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=2.75ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.70ms))((ts_substr_c=0.69ms))((ts_substr_im=0.78ms))
((total= 5ms))