Direito tributárioRepartição das receitas tributárias
- (Quadrix 2022)
A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item.
O Fundo de Participação dos Municípios é composto, em
parte, por parcela do produto da arrecadação, pela
União, de imposto sobre renda e proventos.
C) Certo
E) Errado
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