Direito tributárioRepartição das receitas tributárias

• (FEPESE 2017)

Sobre a repartição das receitas tributárias, é corretoafirmar que pertence:


A) aos Municípios 25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

B) à União 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

C) aos Municípios 30% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

D) aos Estados e ao Distrito Federal 50% do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência residual.

E) aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.


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