Direito tributárioRepartição das receitas tributárias
- (ESAF 2009)
A técnica adotada pelo Brasil para repartir as receitas tributárias e assegurar autonomia financeira às unidades federadas classifica-se como:
A) sistema independente.
B) sistema dependente.
C) sistema de discriminação flexível.
D) sistema misto.
E) sistema de discriminação pelo produto.
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