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Direito tributárioRepartição das receitas tributárias


EXERCÍCIOS - Exercício 80

  • (ESAF 2009)

A técnica adotada pelo Brasil para repartir as receitas tributárias e assegurar autonomia financeira às unidades federadas classifica-se como:


A) sistema independente.

B) sistema dependente.

C) sistema de discriminação flexível.

D) sistema misto.

E) sistema de discriminação pelo produto.


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