DiversosDiversos (39)
- (MS CONCURSOS 2022)
De acordo com as Lei Complementar nº 060/2003, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Empregos Públicos da Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca – EMDEF, responda a próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e marque a alternativa verdadeira. ( ) O pagamento de acréscimo de vencimento decorrente do exercício de Cargo em Comissão, quando exercido por empregado da EMDEF, será realizado em parcela destacada. O acréscimo de vencimento percebido pelo servidor, para o exercício de Cargo em Comissão, será cumulado e computado para a concessão de qualquer vantagem conferida ao empregado da EMDEF. ( ) Para o preenchimento dos empregos públicos da EMDEF serão observados os requisitos mínimos indicados no Anexo IV da Lei Complementar nº 060/2003, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno direito, não gerando obrigação de espécie alguma para a Administração ou qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade de quem lhe der causa. ( ) O pagamento de verbas de insalubridade e periculosidade somente será devido, nos termos e nos percentuais previstos na legislação federalespecífica, após a elaboração do competente e respectivo Laudo de Periculosidade ou de Insalubridade, durante o tempo em que exercerem as atividades objeto dos respectivos laudos.
A) F – V – V.
B) V – F – V.
C) V – V – F.
D) V – V – V.
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