DiversosDiversos (39)

• (VUNESP 2022)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias ganhou destaque ainda maior no Brasil após os anos 2000 como peça de planejamento financeiro e orçamentário. Isto se deve, entre outros fatores, a:


A) aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), trazendo a previsão de diversos itens de planejamento obrigatórios para as leis de diretrizes orçamentárias.

B) repetidos escândalos de corrupção envolvendo a execução do orçamento público, beneficiados pela pouca transparência dos mecanismos de controle e acompanhamento orçamentários.

C) previsão desta lei como instrumento normativo adequado para a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

D) condição de que investimentos públicos que superem um exercício fiscal apenas possam ser iniciados se incluídos prévia e expressamente na lei de diretrizes orçamentárias.

E) obrigatoriedade de enumeração exaustiva nesta lei da lista de impostos a serem cobrados dos contribuintes no exercício fiscal seguinte, como condição para a validade da cobrança.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 169

Vamos para o Anterior: Exercício 167

Tente Este: Exercício 460

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Diversos