DiversosDiversos (39)

• (VUNESP 2022)

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total


A) o valor estabelecido em contrato, conforme vencedor da licitação estabelecida nos moldes da Lei nº 8.666/93.

B) o valor orçado pelo ente público, e o repasse ao contribuinte será realizado de acordo com o m ² de cada imóvel beneficiado pela melhoria pública.

C) a capacitada contributiva do proprietário do imóvel beneficiado.

D) a Receita de Capital arrecada durante período pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, durante o período.

E) a despesa realizada e, como limite individual, o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.


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