DiversosDiversos (39)

• (IDIB 2022)

Acerca do Regulamento do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina (Decreto Federal nº 44.045/1958), assinale a alternativa incorreta:


A) Os médicos legalmente habilitados ao exercício da profissão em virtude dos diplomas que lhes foram conferidos pelas Faculdades de Medicina oficiais ou reconhecidas do país só poderão desempenhá-lo efetivamente depois de inscreverem-se nos Conselhos Regionais de Medicina que jurisdicionarem a área de sua atividade profissional.

B) Fica o médico obrigado a comunicar ao Conselho Regional de Medicina em que estiver inscrito a instalação do seu consultório ou local de trabalho profissional, assim como qualquer transferência de sede, ainda quando na mesma jurisdição.

C) O pedido de inscrição no Conselho Regional de Medicina competente será acompanhado, dentre outros documentos, pela cópia da carteira de identidade e pela certidão negativa de antecedentes criminais.

D) Quando houver mudança de sede de trabalho para região de competência de outro Conselho Regional, o profissional deverá quitar integralmente a anuidade no Conselho Regional de Medicina de origem.

E) Os Conselhos Regionais de Medicina terão sede nas capitais dos Estados e no Distrito Federal.


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