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EXERCÍCIOS - Exercício 176

  • (VUNESP 2022)

As taxas cobradas pelo poder público, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador, entre outros,


A) a melhoria realizada em relação ao serviço prestado ao contribuinte.

B) o orçamento do custo da obra.

C) a parcela do custo financiada pelo contribuinte.

D) o exercício regular do poder de polícia, prestado ao contribuinte.

E) a delimitação da zona beneficiada pela taxa.


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