Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções (4)

• (IBADE 2022)

Pedro, servidor público federal, praticou ato de improbidade administrativa no exercício de suas funções. O Ministério Público ao tomar conhecimento da ação lesiva ajuizou ação de improbidade contra João e a Administração Pública federal, de forma paralela, instaurou processo administrativo disciplinar.
A autoridade administrativa ao julgar o processo aplicou a sanção de demissão ao servidor e inconformado, Pedro entrou na justiça com um mandado de segurança alegando caber ao Poder Judiciário o poder de demitir servidor através de uma sentença transitada em julgado.
Conforme o caso, julgue de quem é a competência para aplicar a sanção de demissão a Pedro e marque a alternativa correta:


A) A demissão de servidor por improbidade administrativa é possível por processo administrativo disciplinar.

B) A demissão do servidor por improbidade administrativa é possível somente por processo judicial, mesmo quando ainda há possibilidade de recurso.

C) A demissão do servidor por improbidade administrativa é possível somente por processo judicial transitado em julgado.

D) A demissão do servidor por improbidade administrativa depende de ambos os julgamentos, administrativo e judicial.

E) Não é possível a demissão do servidor público, pois ele é estável e tem garantia de emprego.


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