Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções (4)

• (FCC 2021)

A demonstração de lesão ao erário, com efetiva comprovação de desvio ou apropriação de recursos, é imprescindível para


A) tipificação das modalidades de ato de improbidade, prescindindo-se, no entanto, da demonstração de culpa.

B) imposição de penalidade a servidor, pela tipificação de infração disciplinar que também configure ato de improbidade.

C) configuração das modalidades dolosas e culposas de ato de improbidade, aliada à demonstração de ofensa aos princípios da Administração pública.

D) tipificação da modalidade de ato de improbidade de mesmo nome, que autoriza a aplicação de pena de perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do agente público responsável.

E) presunção de culpa do servidor pela infração disciplinar homônima, ensejando, ademais, agravamento da pena.


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