Direito administrativoDisposições gerais da improbidade administrativa
- (Quadrix 2022)
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade
que conhecer dos fatos representará ao Poder
Judiciário, que, se convencendo da presença dos
requisitos legais, instaurará a ação judicial respectiva de
ofício.
C) Certo
E) Errado
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