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Direito administrativoConceito e classificação dos atos administrativos (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 368

  • (IESES 2022)

Documentos oficiais são aqueles que vem de atos oficiais e apresentam atos da administração pública. Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos documentos oficiais:


A) Relatório é um documento pelo qual o indivíduo interessado solicita ao Poder Público algo que ele acredite que lhe pertença ou até que deva usufruir.

B) Declaração é um documento assinado por um servidor em virtude de seu cargo ou função exercida.

C) Parecer é um documento pelo qual a autoridade inferior ao chefe do Executivo estabelece normas para disciplinar a conduta de seus subordinados.

D) Ata, Ofício, Portaria, Regulamento, Declaração são alguns tipos de documentos oficiais.


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