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Direito processual penalDa prisão preventiva


EXERCÍCIOS - Exercício 204

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

De acordo com o Código de Processo Penal, preenchidas as condições legais e apresentada prova idônea, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for


A) maior de 70 anos.

B) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 anos.

C) agente de força de segurança, salvo se a infração envolver violação de dever funcional ou violência.

D) gestante, independentemente do estágio da gravidez.

E) homem, caso seja o único responsável pelos cuidados de filho de até 14 anos de idade incompletos.


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