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Direito processual penalDa prisão preventiva


EXERCÍCIOS - Exercício 81

  • (FUMARC 2013)

Em relação à prisão preventiva, é CORRETO afirmar:



A) O juiz não poderá decretá-la de ofício.


B) O juiz não poderá decretá-la na fase inquisitorial.


C) A conveniência da instrução criminal é um dos fundamentos possíveis para sua decretação.


D) Os pressupostos necessários para sua decretação são a prova da existência do crime e da autoria.


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