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Direito processual penalDa prisão preventiva


EXERCÍCIOS - Exercício 75

  • (FCC 2013)

No tocante à prisão preventiva,


A) poderá ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, mesmo que não haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

B) somente é cabível nos crimes culposos.

C) a decisão que denegá-la será motivada.

D) somente pode ser decretada se houver expresso pedido da vítima neste sentido.

E) apenas é cabível depois do recebimento da denúncia.


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