Direito tributárioItr
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito do direito tributário.
O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) deve ser,
em regra, não progressivo e não cumulativo.
C) Certo
E) Errado
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