Direito tributárioItr

• (TJ-SC 2008)

São impostos da competência dos municípios:



A) ITBI (imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição) e ISQN (imposto sobre serviço de qualquer natureza).


B) ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), IPTU (imposto predial e territorial urbano) e ITBI.


C) IPTU e ITR (imposto sobre propriedade territorial rural).


D) ITCMD ( transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos) e ISQN.


E) ISQN e IPVA (imposto sobre propriedade de veículos automotores).



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