Direito tributárioItr

• (OMNI 2021)

Do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o Código Tributário Nacional aponta que:


A) A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.

B) A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.

C) A base de cálculo do imposto é, quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.

D) A base de cálculo do imposto é, quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.


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