Direito tributárioItr
- (FGV 2021)
Um auditor fiscal da Receita Federal foi impedido de ingressar num imóvel rural para exercer a fiscalização quanto ao ITR. Em virtude disso, requisita o a uxílio da força pública estadual , que se recusa a ir até o local. Diante desse cenário, é correto afirmar que:
A) sendo o ITR um tributo instituído pelo Estado, o a uxílio deve ser prestado pela própria força pública estadual;
B) sendo o auditor fiscal da Receita Federal uma autoridade federal, o a uxílio deve ser prestado pela força pública federal , e não pela estadual;
C) sendo o ITR fiscalizado e arrecadado pelo Município, por convênio com a União, o auxílio deve ser prestado pela força pública municipal , e não pela estadual;
D) ainda que o ITR não seja tributo estadual, o auxíli o deve ser prestado pela força pública de qualquer ente federado;
E) por não se configurar fato definido em lei como crime ou contravenção, não cabe auxílio a ser prestado pelas forças públicas.
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