Direito tributárioItr

• (CESPE 2013)

Em relação ao imposto incidente sobre a propriedade territorial rural (ITR), assinale a opção correta.


A) O ITR incidirá sobre pequenas glebas rurais quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel, mas com alíquotas reduzidas.


B) As alíquotas do ITR serão progressivas, com o objetivo de desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.


C) O total do produto da arrecadação do ITR não é partilhado.


D) Os municípios ficarão com 50% do produto da arrecadação quando fiscalizarem e cobrarem o ITR.


E) A competência para a instituição do ITR é da União e dos municípios.


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