Direito administrativoInício e interessados no processo administrativo delegação e avocação de competências (2)

• (UFU-MG 2021)

Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que


A) em hipótese alguma, é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

B) aquele que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou com o respectivo cônjuge ou companheiro é considerado suspeito em um processo administrativo.

C) mediante comprovada justificativa e inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de 30 dias, salvo força maior, cujo prazo não poderá ser dilatado.

D) o ato de delegação, uma vez ocorrendo no âmbito da Administração Pública Federal, pode ser revogado a qualquer tempo por aquele que, por disposição legal, delegou a competência a outro para execução do ato administrativo.


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