Segurança e saúde no trabalhoLegislação trabalhista brasileira e internacional

• (VUNESP 2021)

A Organização Internacional do Trabalho – OIT, criada em 1919, é uma agência especializada das Nações Unidas, que tem como principal objetivo promover a justiça social por meio do fomento de oportunidades de emprego e trabalho com saúde, em condições de liberdade, igualdade e segurança. Entre as Convenções relativas à Segurança e Saúde no Trabalho, já ratificadas pelo Brasil, consta a Convenção n°.


A) 112 – Proteção de maquinários e suas transmissões de força, que prevê a obrigatoriedade de aplicação de dispositivos de proteção apropriada, em máquinas que ofereçam perigos à integridade física dos trabalhadores que as operam ou transitam em suas proximidades.

B) 151 – Inspeção do trabalho na indústria e comércio, que se refere à manutenção de um sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos industriais/ comerciais para assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e a proteção dos empregados e demais trabalhadores em seus locais de trabalho.

C) 196 – Proteção contra os riscos da intoxicação pelo benzeno, que se refere à aplicação de medidas de proteção aos trabalhadores que estiverem expostos ao benzeno ou aos produtos cuja taxa em benzeno for superior a 1% (um por cento) em volume.

D) 163 – Prevenção de acidentes ampliados, destinada a propor medidas necessárias para prevenir acidentes maiores e para reduzir ao mínimo os perigos e as consequências desses acidentes para os trabalhadores e população circunvizinha às instalações industriais

E) 155 – Segurança e saúde dos trabalhadores, que propõe formular, por em prática e reexaminar periodicamente uma política coerente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e do meio ambiente de trabalho.


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