Segurança e saúde no trabalhoLegislação trabalhista brasileira e internacional

• (IADES 2019)

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho na forma de convenções e recomendações. Nesse contexto, de acordo com a Convenção n° 19 – Igualdade de Tratamento (Indenização por Acidente de Trabalho), assinale a alternativa correta.


A) É assegurada a igualdade de tratamento para o trabalhador estrangeiro acidentado, contanto que haja comprovação de residência dele no Brasil.

B) Os membros que não possuem regime de indenização ou de seguro a trabalhadores acidentados não podem proceder com a ratificação da convenção, devendo instituir tal regime anteriormente à ratificação.

C) O Brasil comprometeu-se a conceder tratamento igualitário às vítimas de acidente do trabalho aos nacionais dos demais membros da OIT que ratificaram a convenção.

D) O tratamento de um estrangeiro que tenha sido vítima de acidente do trabalho no Brasil é o mesmo que o assegurado a um brasileiro, mesmo que o país de origem do estrangeiro não tenha ratificado a convenção em questão.

E) Na indenização por acidentes do trabalho envolvendo trabalhadores ocupados intermitentemente no território de um membro, por conta de empresa situada em território de outro membro, deverá valer a aplicação da legislação do país em que ocorreu o acidente.


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