Direito administrativoExtinção dos atos administrativos
- (CESPE 2017)
A determinado servidor público foi concedida licença em razão de ele preencher todos os requisitos exigidos. Contudo, no curso da licença, ele deixou de atender às condições exigidas para a manutenção do benefício, o que implicou a extinção do ato administrativo de concessão da licença.
Nessa situação hipotética, a modalidade de extinção de atos administrativos aplicada foi a
A) convalidação.
B) anulação, em decorrência da imperatividade.
C) cassação.
D) revogação.
E) anulação, em decorrência da legalidade.
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