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EXERCÍCIOS - Exercício 286

  • (IESES 2017)

Considere a alternativa FALSAsobre o crime de estupro (Código Penal, Art. 213):


A) Como a conjunção carnal e outros atos libidinosos passaram a caracterizar o crime de estupro, não existe tentativa de estupro, pois a tentativa já é a consumação de ato libidinoso.

B) Causar lesão corporal grave na vítima em consequência do estupro é uma forma qualificada do crime.

C) Tanto sujeito ativo quanto sujeito passivo do crime de estupro podem ser homem ou mulher.

D) Pode-se caracterizar o crime de estupro mesmo que o sujeito ativo não exerça o toque físico no corpo da vítima para a consumação do ato.


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