Saúde públicaEpidemiologia e saúde coletiva (2)
- (AMEOSC 2021)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA apresenta natureza de autarquia especial caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira. Todas as alternativas estão de acordo com as competências da agência, EXCETO:
A) Estabelecer, coordenar e monitorar os sistemas de vigilância toxicológica e farmacológica.
B) Proibir a fabricação, mas não a importação e o armazenamento de produtos e insumos, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.
C) Estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária.
D) Conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.
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