Saúde públicaEpidemiologia e saúde coletiva (2)

• (IBADE 2020)

A norma que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é a:


A) Lei n° 8080 de 1990.

B) Lei n° 9782 de janeiro de 1999.

C) RDC 306 de 2004.

D) Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000.

E) Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.


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