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Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 186

  • (FADCT 2022)

A constituição federal define o ITBI como:


A) Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

B) Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos

C) Imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

D) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior


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