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Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 88

  • (CETAP 2021)

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, previsto no inciso Il do art. 155 da Constituição da República Federativa do Brasil, atenderá ao seguinte:


A) poderá ser seletivo, em função da essenciaiidade das mercadorias e dos serviços.

B) não poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

C) poderá ser escalonado, em função da não-cumulatividade.

D) poderá ser cumulativo, de acordo com a compensação realizada.


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